A formação foi a outra vertente em que foram desbaratados os dinheiros da União Europeia ( UE ), mas estes de forma escandalosa. Ninguém estava preparado, em Portugal, para combater a fraude à lei da concessão dos subsídios, embora tivesse sido publicada uma lei que criminalizava o desvio de subsidio. A PJ, sem meios e sem experiência, procurou informar-se, junto das autoridades administrativas, do quadro das possíveis fraudes, mas estas, ainda mais ignorantes,muitas vezes induziam as próprias policias em erro, contribuindo assim para a absolvição de muitos réus, por deficiência de instrução. Só um exemplo, entre muitos: A certa altura começou a aparecer em algumas acusações do Ministério Público uma asserção em que depois assentava todo o delito de que era acusado o arguido. Tratava-se de este, gerente de uma empresa beneficiária de um subsidio para formação, ter dado formação aos seus próprios empregados, o que seria ilegal (nunca se dizia qual a lei infringida, pela simples razão que não havia, nem podia haver). Assim quem tivesse dado formação aos seus empregados caía em desvio de subsidio e devia ser condenado, por tal crime. Por trás disto, escondia-se a suspeita pela PJ, aliás correcta, de que, sob a capa de subsídios de formação se estavam a pagar salários para o funcionamento normal e produtivo da empresa. Mas se a suspeita era correcta e fundada, a tese com que se procurava fundamentá-la era totalmente absurda. Pois para que quereriam as empresas dar formação aos empregados de outras firmas, se, em principio, nada ganhavam com as acções de formação, antes ainda deviam dispender com os seus custos, pelo menos 10 ou 20% dos mesmos. Só se fosse para tornar essas firmas mais competentes e produtivas, pela reclassificação da mão de obra, batendo assim em competitividade a própria firma que dava a formação. Enfim um disparate! Mas porquê insistiam, a PJ e o MP naquele anacronismo? Foi num julgamento em Ovar que o mistério se descobriu. Estava sendo ouvida como testemunha de acusação uma senhora, directora do DAFSE. A certa altura um advogado de defesa perguntou-lhe se ela achava que as empresas não podiam dar formação aos seus próprios empregados. Ela respondeu que sim , que podiam e logo desatou num choro compulsivo. Perguntada pelo juiz qual a razão de tal choro esclareceu que se achava responsável pelo disparate que aparecia em todas as acusações crime; fora o caso que uma brigada da PJ se deslocara ao DAFSE para obter informações sobre os procedimentos de instrução dos processos de candidatura, para melhor orientarem as suas investigações. No decurso desse "briefing" ela prestara a informação, errada, de que, pelos regulamentos, era absolutamente vedado às empresas dar formação aos seus próprios empregados. Só mais tarde se apercebera de que a sua informação era errada, mas não tinha tido coragem para admitir aquele erro e calara-se. Daí o seu choro e a sua vergonha! E tinha razão, porquanto já pelo menos um individuo tinha sido condenado com fundamento de ter dado formação subsidiada aos seus empregados.
A PJ transformou a verificação do facto, supostamente ilegal, em indicio seguro de ter havido desvio de subsidio e passou-o em relatório da instrução do processo ao MP, que, sem o menor espírito critico o introduziu na acusação, calmamente recebida pelos respectivos juízes. Claro que a directora do DAFSE não tinha razão para chorar tanto, porque depois dela tanto juízes, como Ministério Público como a própria PJ tinham obrigação de desmontar o erro e corrigi-lo. Claro que ele foi desmontado na maior parte dos julgamentos em que a acusação se baseava neste pressuposto, o que conduziu a sucessivas absolvições de indivíduos que, se a instrução dos processos tivesse seguido orientações mais correctas, poderiam ter sido condenados. Tais condenações teriam prevenido, talvez, o total desaforo e corrupção generalizada com que foi dispendida a verba enorme dos apoios comunitários à formação.
Mas isto também quer dizer que ninguém foi preparado para as dificuldades de absorção, com utilidade para o país, dos fundos comunitários; e esta responsabilidade cabe integralmente ao governo Cavaco Silva, que, com a sua inoperância, facilitou que dinheiros duplamente públicos fossem encher bolsos privados, sem qualquer reflexo de utilidade pública.
Além disso foi toda a panóplia de despesas ficticias, sobrefacturações e outros comportamentos ilegais que permitiram a muita gente, adepta do governo Cavaco Silva, adquirir carros topo de gama, comprar casas luxuosas e amassar fortunas indevidas. Mas formação, essa, não houve! Portugal e os portugueses perderam assim uma das melhores oportunidades de construir um futuro melhor e sustentável.
Mas não foi só nos subsidios às empresas que o descalabro, com a má aplicação dos fundos comunitários e do orçamento, se verificou. Os subsidios para a investigação, atribuídos a universidades e institutos superiores, tambem permitiram escandalosas operações. Quási podemos apostar que aquelas malfadadas torres negras que desfeiam o IST e a Alameda D. Afonso Henriques, têm nelas investido muito dinheiro desviado de fundos comunitários.
A insolvência do ITEC (uma associação ligada ao IST) permitiu a esta instituição universitária (em nome de uma associação por si controlada) comprar um prédio no centro de Lisboa e adquirir uma máquina que tinha custado cerca de 300.000 contos (pagos com fundos comunitários), tudo por preço vil (a maquina veio a ser comprada pelo IST por 10.000 contos, nova e nunca utilizada ).
Tudo isto beneficiou apenas os admnistradores e alguns especiais colaboradores do ITEC (os administradores ganhavam pingues vencimentos e ajudas de custos, por cima de outros que já tinham), pavoneavam-se em carros topo de gama e, como é dos livros, atiraram com a instituíção para a insolvência.Quando a administradora da insolvência abriu os olhos e se pronunciou, declarando que a mesma devia ser declarada fraudulenta, foi destituída.
A nova administradora fez logo um chorudo negócio: o único bem que sobrou do ITEC, foi um imóvel construído,em direito de superficie, no campus do INETI, no Lumiar. Tal imóvel foi avaliado pelas Finanças em €3.000.000; pois bem, o insolvente ITEC conseguiu vende-lo ao IAPMEI (organismo público) por 7 ou 9 milhões, o que vai permitir pagar mais alguns tostões a uns credores preferenciais.
Nunca nimguém foi preso nem judicialmente incomodado. Ah, esquecia-me: para permitir melhor esta e outras maningancias, o INETI, um dos poucos organismos públicos de investigação, foi extinto! Foi substituido na propriedade dos terrenos do campus do Lumiar, onde está construído o atrás referido imóvel doITEC, pelo IAPMEI; que não faz investigação nenhuma. Mas prevêm-se muitos outros negócios,com os terrenos que herdou sem pagar nada. Terrenos que não são só terrenos, mas também imóveis com destinos diversos (laboratórios, unidades de demonstração etc) e pelos quais vai agora passar a cobrar rendas das unidades operacionais que neles já trabalhavam, sem nada pagar porque eram suas proprietárias e agora já não são, por um golpe de mágica.
No tempo do governo cavaquista, o IAPMEI tinha duas fontes de rendimento absolutamente geniais. Uma, segundo um decreto-lei pequenino que nimguém leu, que lhe atribuia 3% dos subsidios concedidos, supõe-se que pelo trabalho de apreciação dos processos o qual óbviamente já estava pago pelo orçamento. Só que a Comunidade Europeia não esteve pelos ajustes e não considerou tal verba (incluída nos cálculos de custos de cada projecto) como relevante e recusou-se a pagá-la. Resultado , o Estado teve de devolver os 3% e como,claro, os cobrados já estavam gastos e ,quási sempre ,de forma sumptuária, quem pagou foi, de novo, o contribuinte.
A outra era mais sofisticada e permitia fugir a controlos orçamentais. Como entrava diáriamente muito dinheiro da Comunidade Europeia para os subsidios, bastava atrasar um bocadinho o pagamento dos mesmos para criar um fundo de maneio permanente que colocado num banco amigo podia gerar um juro baixito (o banco amigo tambem tinha que ganhar e assim obtinha um depósito permanente a juros de depósito à ordem), nunca superior a1%, que se transformou num magnífico saco azul, que nunca nimguem descobriu, sendo que todavia a PJ juntou cópias dos contratos com a banca a vários processos crime por desvio de subsidio. Mas jamais alguém investigou para onde ia o juro de tão estranho contrato.
Como se vê o dinheiro chovia como o maná.
Mas daí não resultou quási nada de bom para o país e seus cidadãos. Antes serviu para criar o monstro (o Estado gastador e incontinente), como mais tarde havia de admitir um dos ministros das finanças de então, o dr. Miguel Cadilhe.
Só o que não se admite é porque razão a rapaziada do PSD insiste em não querer incluir os 10 anos de governo de Cavaco Silva na lista dos governos que contribuiram para o país chegar à situação em que hoje está.
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